STJ convoca Fátima Maranhão, do TJ-PB, para vaga de Og Fernandes
O Superior Tribunal de Justiça convocou a desembargadora Fátima Maranhão, do Tribunal de Justiça da Paraíba, para ocupar a vaga que será deixada ainda este mês pela aposentadoria do ministro Og Fernandes. A magistrada atuará na 6ª Turma e na 3ª Seção, que se dedicam aos casos criminais. Ela será a segunda convocada nesses colegiados…
Notificação por meio eletrônico comprova mora do devedor fiduciante, decide STJ
Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial por meio eletrônico, desde que comprovado o endereço virtual indicado pelo próprio devedor. Não é preciso prova de ciência ou leitura do destinatário. Essa foi a posição vinculante firmada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça,…