Assento de óbito e união estável: controvérsias e propostas
Alguns temas aparentemente simples geram controvérsias por força de procedimentos e exigências distintos, que acarretam aplicação assimétrica da lei no território nacional. As seguintes indagações resumem o problema: o(a) companheiro(a) supérstite pode ser o declarante do óbito? Para que seu nome conste do registro, ele(a) precisa comprovar, mediante a exibição de documentos, sua condição de…