A Justiça Eleitoral do Ceará determinou medidas cautelares contra o deputado eleito Abreu Júnior (PL), acusado de violência política de gênero contra a deputada estadual Larissa Gaspar (PT). Entre as restrições impostas está a proibição de manter qualquer tipo de contato, direto ou indireto, com a parlamentar. O caso envolve um vídeo publicado nas redes sociais durante a pré-campanha das eleições deste ano, com conteúdo de apelo sexual e palavras de baixo calão direcionadas à deputada.
A decisão foi tomada após solicitação do Ministério Público do Ceará (MP-CE), que apontou a necessidade de proteger a vítima contra possíveis tentativas de intimidação, constrangimento, humilhação ou exposição vexatória.
Abreu Júnior deverá cumprir a determinação por qualquer meio de comunicação. O descumprimento das medidas poderá resultar na apuração de crimes de desobediência previstos no Código Eleitoral, além da adoção de outras providências legais. A Justiça Eleitoral também determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, WhatsApp e Facebook, adote medidas para preservar os registros eletrônicos e demais informações relacionadas à publicação que motivou a investigação.
A restrição imposta ao deputado, entretanto, não representa uma proibição geral de manifestações políticas. A determinação estabelece limites específicos para impedir contatos que possam intimidar ou constranger Larissa Gaspar. Segundo o promotor de Justiça Igor Pinheiro, responsável pelo pedido de medidas cautelares, a decisão representa um marco no enfrentamento à violência política de gênero no Estado.
Em nota, o integrante do Ministério Público destacou que esta é a primeira decisão no Ceará após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito eleitoral. O caso também foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na terça-feira (10). Durante sessão plenária, Larissa Gaspar comentou a decisão e criticou o ambiente de hostilidade enfrentado por mulheres na política.
“As pessoas precisam aprender que a política não é palco para espetacularização. Temos que exigir respeito. Quando precisamos vir à tribuna para exigir respeito, já demonstra a hostilidade do ambiente político para nós, mulheres”, afirmou. A deputada também classificou a atuação da Justiça Eleitoral cearense como pioneira na adoção de medidas protetivas em casos de violência política de gênero. Eleito com 127.034 votos, Abreu Júnior obteve a quarta maior votação para o cargo.
Fonte: Jurinews