Um acidente de trabalho pode ocorrer de forma inesperada e gerar sérias consequências para a saúde e a vida profissional do trabalhador. Essa situação, além de causar impactos físicos e emocionais, também traz repercussões jurídicas que precisam ser compreendidas para garantir todos os direitos assegurados pela lei. Neste artigo, vamos explicar o que caracteriza um acidente de trabalho, quais são os direitos do empregado, como agir imediatamente após o ocorrido e quais medidas legais podem ser tomadas para garantir indenizações e benefícios.
O que é considerado Acidente de Trabalho?
De acordo com a Lei nº 8.213/91, o acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade laboral e que provoca lesão corporal ou perturbação funcional, resultando em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, temporária ou permanente.
Além do acidente típico, também são considerados:
Acidente de trajeto: quando ocorre no caminho entre a residência e o local de trabalho.
Doença ocupacional: causada ou agravada pelas condições do trabalho.
Principais Direitos do Trabalhador em Caso de Acidente de Trabalho
O trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem uma série de direitos previstos na legislação brasileira. Entre eles:
Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo empregador ou pelo próprio trabalhador, sindicato ou médico, caso o empregador não o faça.
Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno da licença médica.
Auxílio-doença acidentário (B91) pago pelo INSS durante o afastamento.
Possibilidade de aposentadoria por invalidez se ficar incapacitado permanentemente.
Direito a indenizações por danos morais e materiais, caso haja culpa do empregador.
O que fazer imediatamente após o Acidente de Trabalho
Ao sofrer um acidente de trabalho, é fundamental seguir alguns passos para resguardar os direitos:
Procurar atendimento médico imediatamente e guardar todos os laudos e exames.
Notificar o empregador para que a CAT seja emitida.
Registrar o ocorrido com fotos, testemunhas e documentos.
Solicitar perícia médica no INSS, caso seja necessário afastamento.
Aspectos Legais e Como um Advogado Pode Ajudar
Muitas vezes, as empresas ou o próprio INSS negam benefícios ou não cumprem as obrigações legais. Um advogado especializado em Direito Trabalhista pode ajudar na:
Revisão de documentos e provas.
Ajuizamento de ações para garantir benefícios e indenizações.
Representação junto ao INSS e na Justiça do Trabalho.
Se você deseja entender melhor sobre seus direitos trabalhistas, confira também nosso artigo sobre Reclamação Trabalhista para saber quando e como ingressar com uma ação.
O acidente de trabalho é uma situação que exige atenção imediata e conhecimento dos direitos previstos na legislação. Garantir atendimento médico, registrar o ocorrido e buscar orientação jurídica são passos fundamentais para assegurar que o trabalhador tenha sua integridade e seus direitos preservados. Com informação e apoio especializado, é possível enfrentar esse momento com mais segurança e amparo.
