A Justiça de São Paulo determinou a suspensão das aplicações de tirzepatida manipulada oferecidas gratuitamente pela Prefeitura de Urupês, no interior paulista. A decisão afeta cerca de 400 pacientes atendidos pelo programa municipal conhecido como “Bolsa Mounjaro” e foi motivada por questionamentos sobre o cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A prefeitura recorreu, mas teve o pedido negado.
A ação foi movida pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, único medicamento à base de tirzepatida aprovado pela Anvisa no Brasil. A empresa argumenta que o município adotou um modelo de distribuição em larga escala de uma versão manipulada, contrariando as regras que permitem esse tipo de preparação apenas em situações específicas e mediante prescrição individualizada.
Lançado em fevereiro deste ano, o programa foi criado para atender pessoas com obesidade, especialmente pacientes que aguardavam cirurgia bariátrica e não tinham condições de pagar pelo tratamento. A previsão inicial era beneficiar 200 pessoas, mas o número foi ampliado para 400.
Segundo o Portal da Transparência de Urupês, a prefeitura realizou 261 empenhos em favor da farmácia magistral Terapêutica entre 15 de julho e 8 de outubro, somando R$ 306 mil. Até 27 de outubro, R$ 268.290 já haviam sido pagos. As aquisições envolveram frascos de tirzepatida por aproximadamente R$ 900 cada, com recursos de emenda parlamentar do deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como Tiririca.
Na ação, a Eli Lilly apresentou registros de compras recorrentes de frascos de 60 mg e 63 mg. Para a empresa, a padronização das doses indica que os medicamentos eram adquiridos em estoque, e não preparados individualmente para cada paciente. A juíza considerou, em análise preliminar, que as compras foram feitas pela prefeitura em quantidades padronizadas, sem comprovação de preparação específica para usuários determinados.
A administração municipal contesta a interpretação e afirma que cada paciente possui uma ampola individual, adquirida após prescrição médica. Os frascos ficam armazenados nas unidades de saúde, onde as aplicações são realizadas semanalmente por profissionais da rede pública. A contratação ocorreu por credenciamento, modalidade em que empresas habilitadas podem prestar serviços sem disputa de preços. A Terapêutica foi a única farmácia inscrita.
Em junho, quando o programa foi anunciado, a empresa estava sob embargo da Anvisa por irregularidades, incluindo o uso de insumo de tirzepatida não avaliado pela agência e divergências nos registros de estoque. Segundo a vigilância sanitária, porém, as exigências foram cumpridas antes do início das compras, em julho.
VERSÃO MANIPULADA CUSTA MENOS
Apesar do nome popular, os pacientes não recebiam o Mounjaro comercializado pela Eli Lilly em canetas injetáveis. O tratamento utilizava tirzepatida manipulada, com o mesmo princípio ativo. A prefeitura justificou a escolha pelo preço: os frascos custavam cerca de R$ 900, enquanto a caneta industrializada na mesma dosagem chegava a R$ 1,5 mil.
A legislação brasileira permite a manipulação de tirzepatida em situações excepcionais, desde que a farmácia esteja regularizada e prepare o medicamento para um paciente específico, mediante receita e justificativa técnica. A Eli Lilly detém a patente da tirzepatida e a exclusividade de fabricação do Mounjaro no Brasil até 2036. A empresa considera que o modelo adotado em Urupês não atende às exigências sanitárias.
A aplicação dos medicamentos está suspensa desde a última semana de outubro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A prefeitura recorreu alegando risco de interrupção do atendimento, mas a Justiça rejeitou o pedido nesta terça-feira (3). Na decisão, a magistrada destacou que a suspensão atinge apenas a versão manipulada. O município pode adquirir o medicamento industrializado aprovado pela Anvisa, comercializado pela própria Eli Lilly.
A prefeitura informou que apresentará novo recurso e argumentou que a fabricante também poderá participar de eventuais procedimentos de contratação pública. Questionada sobre como os 400 pacientes serão atendidos durante a suspensão, a gestão não esclareceu se haverá substituição do medicamento.
O programa atendia pessoas com 40 anos ou mais, obesidade associada a outras doenças e histórico de pelo menos seis meses de tentativas de tratamento sem medicamentos. A prioridade era para pacientes na fila da cirurgia bariátrica e em situação de vulnerabilidade social. Segundo a prefeitura, os usuários recebiam acompanhamento de endocrinologista, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, educador físico e assistente social. A gestão afirma que não foram identificadas reações adversas e relata redução no uso de medicamentos para hipertensão, diabetes e colesterol alto.
O QUE DIZEM AS PARTES?
A prefeitura considera que a suspensão prejudica a população de baixa renda e defende a continuidade do programa. A gestão também afirma que pretende mantê-lo com recursos próprios, caso necessário, argumentando que o tratamento pode reduzir despesas futuras com doenças associadas à obesidade.
O município informou ainda que a iniciativa foi estruturada com base em estudo epidemiológico, aprovação do Conselho Municipal de Saúde e decreto do Executivo. Os resultados são objeto de pesquisa da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp). Já a Eli Lilly afirmou que a decisão protege os pacientes e garante o cumprimento das normas sanitárias. Para a empresa, a distribuição padronizada de tirzepatida manipulada em larga escala é incompatível com as regras brasileiras e pode expor os usuários a riscos.
A farmacêutica defende que pacientes com obesidade e diabetes tenham acesso a medicamentos com qualidade, segurança e eficácia avaliadas pela Anvisa.
Fonte: Jurinews
