O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) mobilizou 64 entidades em um manifesto contrário à aceleração da reforma do Código Civil. O documento solicita que qualquer deliberação conclusiva sobre o projeto seja condicionada à realização e à divulgação de estudos detalhados sobre os impactos jurídicos, econômicos e sociais da proposta. Entre as organizações signatárias figuram a Associação Comercial de São Paulo, a FecomercioSP e a Sociedade Rural Brasileira.
“Não há consenso sobre o projeto. Não há urgência demonstrada. Não há justificativa para a pressa”, afirma o manifesto. O texto ressalta que a realização de audiências públicas não substitui o exame aprofundado das divergências, das emendas apresentadas e das consequências das alterações propostas. Segundo o presidente do IASP, Diogo Leonardo Machado de Melo, uma reforma dessa magnitude exige que as contribuições sejam efetivamente examinadas e que seus impactos sejam conhecidos antes de qualquer decisão.
O PL 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visa atualizar o Código Civil de 2002 e legislações correlatas, estabelecendo um maior controle estatal sobre os contratos com base nos princípios de confiança, simetria e paridade. A matéria é relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e tramita na Comissão Temporária para a Reforma do Código Civil, que tem reunião marcada para 18 de novembro para discutir o calendário de trabalhos.
Em resposta, a assessoria de imprensa do Senado afirmou que a proposta segue tramitação regular. O projeto foi elaborado a partir do trabalho de um grupo de juristas criado em setembro de 2023 e está sob análise na comissão especial do Senado desde setembro de 2025. Caso seja aprovado pelo colegiado, o texto ainda precisará passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, podendo retornar ao Senado caso sofra alterações pelos deputados.
Um estudo realizado pelo IASP, em parceria com o Insper e a LCA Consultores, estima que alterações em 17 pontos do projeto, que modifica cerca de 1.200 dispositivos, poderiam gerar custos entre R$ 73 bilhões e R$ 192,6 bilhões no primeiro ano. A análise, que deu origem ao livro “Riscos e Impactos Econômicos do Projeto do Novo Código Civil”, lançado pela Editora do IASP em maio, aponta diversos efeitos negativos.
O levantamento projeta perdas no PIB de R$ 32,8 bilhões a R$ 98,3 bilhões decorrentes da chamada “consumerização das relações contratuais”, que consiste na extensão da lógica de proteção ao consumidor a outros contratos. Segundo os autores, essa medida reduziria a previsibilidade dos acordos e ampliaria a intervenção judicial. O estudo também indica possíveis perdas com barreiras ao investimento estrangeiro e mudanças na responsabilidade civil que, na avaliação dos especialistas, aumentariam os litígios e os custos judiciais.
Segue a lista de entidades que assinaram o manifesto mobilizado pela IASP:
AABIC – ASSOCIAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE BENS IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS DE SÃO PAULOAATSP – ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE SÃO PAULOABADI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEISABDE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO E ECONOMIAABIACOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E E-COMMERCEABIÓPTICA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ÓPTICAABIS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS E DO SETOR DE SORVETESABLE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LIBERDADE ECONÔMICAABMI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO MERCADO IMOBILIÁRIOABRAFESC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FACTORING, SECURITIZAÇÃO E EMPRESAS SIMPLES DE CRÉDITOABRAT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA ADVOCACIA TRABALHISTAACADEMIA BRASILIENSE DE DIREITOACADEMIA INTERNACIONAL DE DIREITO E ECONOMIAACMinas – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MINASACSP – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULOADFAS – ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕESAESCON-SP – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DO ESTADO DE SÃO PAULOALOBRÁS – ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO BRÁSANELA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À LITIGÂNCIA ABUSIVAAPLJ – ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS JURÍDICASASSOCIAÇÃO LEXUMCACB – CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASILCBAr – COMITÊ BRASILEIRO DE ARBITRAGEMCESA – CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOSCONSELHO SUPERIOR DE DIREITO – FECOMERCIO SPFACESP – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULOFECOMERCIO SP – FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULOFENIA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS INSTITUTOS DOS ADVOGADOSFETPESP – FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULOIABA – INSTITUTO DOS ADVOGADOS DA BAHIAIAC – INSTITUTO DOS ADVOGADOS CAPIXABASIADF – INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO DISTRITO FEDERALIAG – INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE GOIÁSIAMG – INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAISIAP – INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE PERNAMBUCOIAP – INSTITUTO DOS ADVOGADOS POTIGUARESIARGS – INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO RIO GRANDE DO SULIASC – INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINAIASP – INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULOIBAJUD – INSTITUTO BRASILEIRO DA INSOLVÊNCIAIBCI – INSTITUTO BRASILEIRO DE CONCORRÊNCIA E INOVAÇÃOIBDC – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONALIBDE – INSTITUTO BRASILEIRO DO DIREITO DA EMPRESAIBDEE – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E ÉTICA EMPRESARIALIBDS – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DO SEGUROIBEDAFT – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIOIBRADEMP – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIALICRIO – INSTITUTO COMPLIANCE RIOIDIP – INSTITUTO DE DIREITO PRIVADOIEC – INSTITUTO DE ESTUDOS CULTURALISTASINSTITUTO DE ENGENHARIAMDA – MOVIMENTO DE DEFESA DA ADVOCACIAMOVE CENTRO SPOAB – SUBSEÇÃO DA OAB PETRÓPOLIS E SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETORANKING DOS POLÍTICOSSECOVI RIOSESCON SP – SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE SÃO PAULOSETPESP – SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULOSINCOR SP – SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULOSINDICONT SP – SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULOSINDILOJAS – SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DO ESTADO DA BAHIASINFAC SP – SINDICATO DAS SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL FACTORINGSINSA – SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DOS ESTADOS DE SP E RJSRB – SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
Fonte: Jurinews
