A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pedido de indenização por danos materiais, morais e estabilidade provisória formulado por uma fiscal de caixa diagnosticada com fibromialgia. A decisão confirmou a sentença proferida pela juíza do trabalho Patricia Iannini dos Santos, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que julgou improcedentes os pleitos da trabalhadora.
Após o término do contrato de trabalho, que teve duração de seis anos, a autora ajuizou a ação alegando que a doença possuía origem ocupacional. Ela sustentou que suas atividades diárias exigiam esforço físico, movimentos repetitivos e longas jornadas em pé, fatores que teriam provocado e agravado o quadro de dores crônicas pelo corpo e crises de ansiedade.
Em sua defesa, o supermercado negou a existência de qualquer relação de causa e efeito entre a enfermidade e as tarefas desempenhadas no estabelecimento. A empresa argumentou que a fibromialgia é uma condição médica desvinculada do ambiente laboral e solicitou a total improcedência dos pedidos apresentados na ação.
A perícia médica realizada no processo constatou a ausência de nexo causal ou concausal. No laudo, o perito esclareceu que “a fibromialgia é uma doença constitucional, sem relação com esforço físico ou atividade laboral”. Segundo o especialista, a patologia “está intimamente associada a comorbidades psiquiátricas, como depressão e ansiedade, que podem precipitar ou agravar os sintomas dolorosos”.
Ao julgar a ação improcedente em primeira instância, a juíza Patricia Iannini dos Santos destacou: “Ainda que se admita a existência de algum esforço físico inerente à função de fiscal de caixa, tal circunstância não altera a conclusão técnica, uma vez que a moléstia tem origem constitucional, desvinculada das condições de trabalho”.
A parte autora recorreu ao TRT-RS, mas a sentença foi mantida pelo colegiado. Para o relator do acórdão, desembargador Emílio Papaléo Zin, o laudo pericial afastou qualquer responsabilidade da empregadora em relação à enfermidade da fiscal de caixa.
“Entendo não haver elementos de prova capazes de anular a prova técnica, uma vez que o perito concluiu pela ausência de relação de causa e efeito entre a doença e as atividades laborais e a parte autora não trouxe aos autos prova técnica capaz de se sobrepor à conclusão ou, até mesmo, desconstituí-la”, ressaltou o magistrado.
A juíza convocada Ana Ilca Härter Saalfeld e a desembargadora Denise Pacheco acompanharam o voto do relator. Após a decisão da 7ª Turma, a trabalhadora recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Fonte: Jurinews
