A localização de um telefone celular em vias públicas ou locais apontados como pontos de tráfico de drogas é um cenário corriqueiro em abordagens policiais. No entanto, surge o debate essencial: esse aparelho, de forma isolada, comprova sem sombra de dúvidas que determinada pessoa é autora de crime?
Especialistas em direito penal esclarecem que a mera proximidade do objeto em áreas de circulação não substitui a prova cabal. Para que o telefone sirva como elemento de convicção válido em um processo, é obrigatória a realização de perícia telemática aprofundada, extração de dados e identificação inequívoca de uso.
Os perigos das presunções no direito penal
Condenações criminais não podem se apoiar em conjecturas ou coincidências geográficas. Aparelhos podem ser perdidos, descartados por terceiros ou localizados em locais de grande circulação pública.
Sem laudos periciais conclusivos que liguem diretamente o réu ao conteúdo do dispositivo, a acusação perde sustentação, exigindo rigor técnico dos julgadores para afastar condenações baseadas apenas em presunções.
Fonte: Notícias Juris